Políticas de Privacidade

Política de Privacidade e Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Belisima, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – Condições Gerais de Uso:

Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Belisima, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS é indispensável para a utilização dos sites e serviços prestados pela Belisima. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que seu cadastro como “comprador” seja efetuado com sucesso.

II – Do Comprador:

  1. Os serviços estão disponíveis para pessoas com plena capacidade para contratar. Menores de 18 anos ou pessoas acometidas por outras incapacidades legais, conforme o Código Civil Brasileiro, só poderão se cadastrar se devidamente representadas ou assistidas.

  2. A Belisima presta serviços de intermediação apenas entre pessoas físicas e não realiza transações com pessoas jurídicas.

  3. O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, mantendo-os atualizados.

  4. A Belisima não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade pelo conteúdo.

  5. A Belisima pode, a qualquer tempo, checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos. Caso detecte dados incorretos ou se o “COMPRADOR” recusar o envio dos documentos requeridos, a conta poderá ser bloqueada até a regularização.

III – Do Serviço Prestado:

  1. A Belisima é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.

  2. As transações de importação intermediadas pela Belisima ocorrem exclusivamente entre pessoas físicas.

  3. Os serviços disponibilizados pela Belisima serão remunerados por uma porcentagem do valor de cada transação.

  4. A Belisima não é fornecedora de produtos anunciados no site, atuando apenas como intermediadora entre o “COMPRADOR” e os fornecedores de produtos nacionais ou importados.

  5. O “INTERMEDIADOR” não é responsável pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos, sendo um facilitador da transação entre as partes.

IV- Capacidade do Comprador:

  1. Os serviços da Belisima estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.

  2. A Belisima não realiza transações com compradores sem capacidade civil, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

V- Modificações dos Termos e Condições Gerais:

  1. A Belisima poderá modificar estes Termos e Condições Gerais para melhorar os serviços prestados. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação. Caso o “COMPRADOR” discorde dos novos termos, deverá comunicar-se por e-mail em até 5 (cinco) dias a partir da publicação. A ausência de manifestação implica na aceitação dos novos Termos.

VI- Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade:

  1. O “COMPRADOR” entende que a Belisima não possui os produtos em estoque; os mesmos estão disponíveis com os fornecedores.

  2. O “COMPRADOR” compreende e concorda que, na extensão permitida pela lei, a Belisima não se responsabiliza por danos indiretos, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço.

  3. Sob nenhuma circunstância a Belisima será responsável por lucros cessantes ou outros danos incidentais relacionados ao site ou aos Serviços.

  4. A Belisima não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou sem erros, nem assegura a qualidade dos produtos, serviços ou informações adquiridos pelo “COMPRADOR”.

  5. A Belisima não realiza reembolsos.

VII – Pagamento de Taxas:

  1. O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos decorrentes da compra de produtos. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a forma de pagamento autorizada pelo cliente.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados:

  1. A Belisima se compromete a proteger a privacidade das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, o cliente reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações são regidos pela Política de Privacidade da Belisima.

Dúvidas ou Suporte? Para quaisquer dúvidas ou suporte, entre em contato pelo WhatsApp (11) 91518-0773 ou envie um e-mail para sac@belisima.com.br.